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Atualizado em 11/10/2018 - 10:31:45
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Esta lei tem por finalidade fazer a conexão entre o planejamento de longo prazo representado pelo PPA e as ações políticas e necessárias no dia-a-dia, concretizadas no orçamento anual.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define, anualmente, as prioridades da administração e estabelece as regras básicas de elaboração do Orçamento Anual. Este, por sua vez expresso na Lei Orçamentária Anual (LOA), detalha as atividades e projetos que serão executados pelos diversos órgãos de governo e aloca os respectivos financeiros.

2019 - LDO 2019 - Lei 8456( Atualizado em 18/08/2018 - 10:37:46)
2018 - LDO 2018 - Lei 8.252( Atualizado em 11/10/2018 - 10:36:45)

 

 

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